O ideário de Dulcina de Moraes torna-se Patrimônio Imaterial do DF

Uma mudança significativa para o teatro brasileiro acaba de ser votada pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF por meio do CONDEPAC - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal. O Teatro Dulcina tem seu tombamento mantido e o Ideário da atriz no Ensino e Fazer Teatral brasileiros foi considerado patrimônio imaterial do DF. Trata-se de parte do acordo com o estabelecido no Art. 14, §2º da Portaria 79, de 30 de setembro de 2015, em que o processo administrativo de Tombo, acompanhado do parecer de reavaliação e da correspondente manifestação do proponente e/ou do proprietário do Bem, é encaminhado à instância consultiva específica do Patrimônio Cultural para decisão sobre a revalidação ou não do título de Patrimônio Cultural do Distrito Federal, conferido ao Bem anteriormente.

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (CONDEPAC) é órgão colegiado deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo, com composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, vinculado à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC) e abriu votação diante de representantes da comunidade e convidados no Auditório da Biblioteca Nacional nesta segunda-feira 03/02. O órgão é composto por 24 conselheiros (as) titulares distribuídos paritariamente entre Poder Público e Sociedade Civil, além de 11 conselheiros(as) suplentes. O Secretário de Cultura do DF, Cláudio Abrantes, é o presidente do colegiado. Angelina Quaglia assume a vice-presidência representando a Sociedade Civil.

A leitura do voto foi realizada pelo relator Junior Ribeiro e apreciada pela comissão diante da expectativa de uma plateia ansiosa pelo resultado. O voto consistiu em duas etapas:

1. A revalidação do tombamento do Teatro Dulcina de Moraes e dos acervos da atriz no Livro do Tombo de Bens Móveis de Valor Arqueológico, Etnográfico, Bibliográfico, Histórico e Artístico.

2. A inscrição do “Ideário de Dulcina de Moraes no Ensino e no Fazer Teatral Brasileiro” no Livro dos Saberes, reconhecendo-o como Patrimônio Imaterial do Distrito Federal.

A revisão do tombamento está prevista no artigo 14 da Portaria 79, de 30 de setembro de 2015, que determina os procedimentos a serem observados na instauração e instrução de processo administrativo de Tombo de Bens Culturais de Natureza Material no âmbito do Distrito Federal, com base na Lei nº 47, de 20 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 25.849, de 17 de maio de 2005.

De acordo com o artigo, no máximo a cada 10 (dez) anos, a Subsecretaria do Patrimônio Cultural procederá à reavaliação dos Bens Culturais Tombados, emitindo parecer técnico que demonstre a permanência ou não dos valores que justificaram o Tombamento. No caso do Teatro Dulcina, cujo tombamento foi realizado em 2007, a renovação não foi realizada, carecendo de maiores informações para sua continuidade. Agora, com o registro de inventário do acervo atualizado, foi possível concluir manter a decisão, dando uma garantia de existência ao prédio do teatro e suas adjacências, com foco no acervo cultural e artístico incorporado.

O IDEÁRIO DE DULCINA DE MORAES

Dulcina de Moraes foi, sem dúvidas, uma das grandes atrizes brasileiras do século passado. Em entrevista, a consagrada e incontestável atriz Fernanda Montenegro se refere a Dulcina como “a maior personalidade das artes cênicas do século XX”.

Nascida em 1908, passou a fazer teatro ainda na adolescência com a Companhia Brasileira de Comédia de Viriato Corrêa. No final da década de 1920 se casou com o ator e empresário Odilon Azevedo e, juntos, criaram a Companhia Dulcina-Odilon, que se tornou uma das mais badaladas da época.

Porém o grande sonho de Dulcina, que além de atuar era uma militante ativa na busca de reconhecimento e na evolução da classe artística, era abrir uma Fundação. Assim, em 1955, Odilon comprou o Teatro Regina, situado no Centro do Rio de Janeiro, trocou o nome para Teatro Dulcina e doou o empreendimento para que fosse possível criar a Fundação Brasileira de Teatro (FBT). Em pleno regime militar, Dulcina e diferentes artistas se mobilizaram na luta pelo reconhecimento da profissão e pelo fim da censura.

Ainda no Rio de Janeiro, a Fundação Brasileira de Teatro ajudou a formar importantes nomes das artes cênicas e com a morte de Odilon, em 1966, Dulcina decidiu mudar os rumos da vida e começou a preparar sua mudança para Brasília.

Na equipe de Josuel, as museólogas voluntárias Letícia Amarante e Desiree Calvis, a consultora têxtil Ana Maria da Silva e os pesquisadores teatrais e professores Roberto Sá e Gabriel Cabral. As ações de resgate e difusão realizadas pela equipe na sede da Fundação Brasileira de Teatro ganharam os noticiários de todo o país. Juntos, os profissionais abriram baús centenários, armários antigos e gavetas do teatro. Nomes como Fernanda Montenegro e Nathalia Timberg, contemporâneas de Dulcina, endossaram em suas redes e entrevistas a seriedade do trabalho realizado em Brasília.

Após o trabalho no Dulcina, Josuel e os pesquisadores voluntários assumiram outras funções ligados à produção cultural, à defesa do patrimônio cultural e artístico do DF e à arte-educação

Cláudio Abrantes, Secretário de Cultura do DF e presidente do CONDEPAC, comenta a importância desse momento para a arte do DF.

"É a primeira revalidação de tombamento que nós fazemos aqui no CONDEPAC. Isso, por si só, é muito forte porque abre espaço para outros bens que precisam ser revalidados. Agora, o Ideário de Dulcina entra no Livro dos Saberes, ou seja, todo esse conhecimento e o saber de Dulcina poderá ser contemplado num plano de salvaguarda e,, aí sim pode ser direcionado para as cidades, as escolas e a população em geral. Mas existe também um aspecto afetivo. Todos nós no DF temos uma relação com Dulcina, não somente com a atriz, mas como a ativista e a articuladora que ela foi. Fazer esse reconhecimento gera algum tipo de responsabilidade ao estado, sobretudo dos planos de salvaguarda."

Sobre o reconhecimento da importância do acervo de Dulcina e do que esse importante material pode representar para a educação patrimonial do DF, Felipe Ramon, Subsecretário do Patrimônio Cultural, reforça:

"É um dia muito importante, não só pela riquíssima história de Dulcina , mas pela contribuição incalculável que ela deu ao Brasil. Esse tipo de dispositivo da Subsecretaria de Patrimônio reafirma o compromisso do estado na preservação do bem cultural. O tombamento é a validação que dá mais importância a esse bem. Por isso, o dia de hoje se transformou nessa festa maravilhosa, em pleno aniversário de Dulcina, nossa grande dama das artes dramáticas. Ela sofreu uma injustiça histórica, teve sua narrativa esquecida por um tempo e reacender essa chama é uma forma de fazer com que ela não se apague mais."

O relator dos votos e membro do CONDEPAC, Junior Ribeiro, explica as bases de pesquisa para a defesa do tema perante os conselheiros e à comunidade artística e jornalística:

"Ser relator do voto que subsidiou este momento é um privilégio. Revalidar o tombamento do Teatro Dulcina e seu acervo e registrar o ideário de Dulcina como patrimônio imaterial é muito importante. Foi uma pesquisa de dois anos, desde que o acervo começou a ser trabalhado pela equipe responsável. Fizemos um levantamento com base em documentos históricos e condensamos isso num parecer, primeiro na Comissão Permanente de de Análise e Avaliação de Registro e Tombamento (CPAART) e isso serviu de base para o voto, que foi aprovado por unanimidade pelo CONDEPAC."

Uma das ações de salvaguarda que o CONDEPAC sugeriu na sessão é que o ideário de Dulcina seja inscrito no Currículo em movimento da Secretaria de Educação, tamanho impacto do reconhecimento de sua imaterialidade. Esta ação dialoga diretamente com a jornalista e escritora Marcia Zarur, que publicou recentemente pelo Coletivo Maria Cobogó um livro infanto-juvenil sobre Dulcina. Sobre isso, ela comenta:

"Hoje é um dia de alegria e emoção imensas porque Dulcina de Moraes merece. Uma pioneira que fez muito pelo teatro do Brasil, de Brasília e pela própria cidade. A história da Dulcina se confunde com a criação da identidade brasiliense e a gente agradece muito à Secretaria de Cultura por ter dado esse passo tão importante na preservação dessa memória, ao Josuel e sua equipe por esse trabalho lindo de inventário desse acervo."

A aprovação teve unanimidade de votos dos conselheiros e foi ovacionada por uma plateia de admiradores e defensores do patrimônio cultural de Dulcina. A partir da votação do CONDEPAC, tramitará um decreto que vai ao governador e publicado no Diário Oficial. Posteriormente, será desenhado um plano de salvaguarda do estado para que tanto o bem tomado, quanto o ideário de Dulcina e seu legado sejam preservados.